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Formação

Certificado de Aptidão Motorista

O QUE É?

Para o exercício da profissão de motorista de determinados veículos pesados de transporte rodoviário de mercadorias, para além da carta de condução, é obrigatória a carta de qualificação (CQM), a qual é emitida mediante a apresentação do certificado de aptidão para motorista (CAM).

CONDIÇÕES NECESSÁRIAS

Se o motorista tiver obtido a sua carta de condução após 9 de Setembro de 2008 (de autocarro) ou 9 de Setembro de 2009 (de veículos de mercadorias), o CAM é obtido na hora e no local de um exame, após a sua conclusão com sucesso. Para este exame é obrigatória a frequência de curso de formação inicial, com aproveitamento.

Se o motorista tiver obtido a sua carta de condução antes de 9 de Setembro de 2008 (deautocarro) ou de 9 de Setembro de 2009 (de veículos de mercadorias) o CAM é obtidomediante formação contínua, com aproveitamento.

FORMAÇÃO

A formação é obrigatória e integra as seguintes modalidades:

Qualificação inicial comum (FIC), com a duração mínima de 280 horas;
O CAM obtido na sequência da qualificação inicial comum habilita o seu titular
a obter a carta de qualificação de motorista para a condução nas seguintes situações:

      1. A partir da idade de 18 anos, veículos da categoria C e C + E
      2. A partir da idade de 21 anos, veículos das categorias D e D +E

       

Qualificação inicial acelerada (FIA), com a duração mínima de 140 horas;

    • O CAM obtido na sequência da qualificação inicial acelerada habilita o seu titular
      a obter a carta de qualificação de motorista para a condução nas seguintes situações:
      1. A partir da idade de 18 anos, veículos da subcategoria C1 e C1 + E
      2. A partir da idade de 21 anos, veículos das subcategorias D1 e D1 +E
      3. A partir da idade de 23 anos, veículos das categorias D e D+E

     

Formação contínua, com a duração mínima de 35 horas sendo
esta obrigatória de 5 em 5 anos e permite:

      1. A renovação do CAM;
      2. A primeira obtenção do CAM, no caso de titulares de carta de condução das
        categorias D, D+E e subcategorias D1, D1+E, emitidas até 9 de Setembro de 2008,
        e titulares de carta de condução das categorias C, C+E e subcategorias C1,
        C1+E, emitidas até 9 de Setembro de 2009.


 

 

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